Cinquentinhas apreendidas por falta de habilitação

Na quarta-feira (13/11) acompanhamos uma blitz do DETRAN, SEFAZ, Polícia Militar e Settran na Avenida Amélia Amado em Itabuna - BA e foi grande o número de apreensões de cinquentinhas, (ciclomotores) por o condutor não portar a "ACC" (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH categoria "A".

A condução de ciclomotor (até 50 cilindradas) só pode ser feita por quem é habilitado legalmente com a Carteira Nacional de Habilitação (CTB), categoria "A", ou a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), ambas emitidas pelos DETRANS. Por isso, é obrigatório portar a CNH Categoria "A" ou a ACC e o uso do capacete.

Quem for abordado por equipes de fiscalização de órgãos executivos de trânsito conduzindo ciclomotor sem habilitação ou ACC e sem capacete terá o veículo apreendido e rebocado para o depósito do DETRAN.

O procedimento para obtenção um desses dois documentos é idêntico: matrícula em Centro de Formação de Condutores (CFC) ou autoescolas, pagamento de taxas com os mesmos valores e a frequência de aulas com a mesma carga horária. A única diferença é que o candidato faz o exame prático em uma moto (a partir de 125 cilindradas), para CNH categoria "A", e em ciclomotor para a ACC e a ACC só pode conduzir ciclomotores a A ciclomotores e motocicletas, motonetas e triciclos.

Os ciclomotores, conhecidas como cinquentinhas, não têm registro obrigatório no DETRAN, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.

A legislação de trânsito determina ainda que esse tipo de ciclomotor não pode circular em vias de trânsito rápido, como em rodovias federais (BR's) e estaduais (BA's). Por isso, sua circulação é restrita à zona urbana.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece ainda que a Prefeitura Municipal pode regular a circulação de veículos com tração animal, humana ou motor até 50 cilindradas, procedendo o registro desses três tipos de veículos. Caso o gestor municipal decida por fazer esse registro, bicicletas, carroças e ciclomotores passariam a circular com placas concedidas pelo poder público municipal.

No caso de Itabuna  e de Ilhéus o executivo municipal destes municípios nunca regulamentaram.

A blitz  não era só para as cinquentinhas carros também eram abordados e suas placas verificadas online por um funcionário do SEFAZ. Pois informações do DETRAN -BA dão conta que 10% da frota em circulação estão inadimplentes com o IPVA 2013.